Estatutos

TÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO

 
Art 1°: A Associação Latino-Americana de Psicoterapias Cognitivas é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com finalidades sociais e educacionais, con domicílio social e sede no país latino-americano do Presidente em atividade e sede alternativa, possui um número ilimitado de associações e membros e tempo indeterminado de duração.
 
Art 2°: Poderá a Associação adotar emblemas e banderas, aceitos pela
Assembléia Ordinária, previamente designada.
 
TÍTULO II: DOS OBJETIVOS
 
Art 3°: A finalidade geral da Associação é a divulgação, a educação e a
 
investigação científica relacionada às Psicoterapias Cognitivas.
 
São objetivos da Associação:
 
1°: Fomentar a construção de desenvolvimentos teóricos/clínicos cognitivos latino-americanos.
 
2°: Incentivar a investigação no que concerne às atividades relacionadas à Associação.
 
3°: Promover o intercâmbio científico e cultural com profissionais de reconhecida experiência científica na América Latina e de outras regiões.
 
4°: Incentivar a publicação de material que busque o incremento e o desenvolvimento dos conhecimentos vinculados às Psicoterapias
Cognitivas.
 
5°: Orientar e supervisionar actividades dirigidas para fins científicos.
 
6°: Promover e organizar Congressos Nacionais e Latino-Americanos, cursos, “workshops”, debates, eventos em geral com a participação ativa
dos associados.
 
7°: Fomentar a teoria e a prática de psicoterapeutas nas abordagens cognitivas a nível de cursos de extensão, especialização e pós-graduação.
 
8°: Auspiciar e reconhecer os cursos de formação de psicoterapeutas cognitivos nos territórios latino-americanos. Os requisitos para o reconhecimento dos mesmos serão definidos conjuntamente pelo Comitê Científico e pela Diretoria.
 
9°: Desenvolvimento de atividades sociales e comunitárias que promovam a promoção da saúde mental pública e privada.
 
10°: Oferecer consultas de caráter científico a grupos afins ou membros quando a misma seja solicitada.
 
TÍTULO III: DOS ASSOCIADOS
 
Art 4°: O quadro social será constituído por Associações e pessoas.
 
1° Fundadores: serão todos os membros participantes da Assembléia Constitutiva.
 
2° Titulares: investigadores, profissionais, psicólogos, psiquiatras e pós-graduados em psicologia e psiquiatria que se dediquem à
investigação, à prática ou à formação de psicoterapeutas cognitivos e membros de Sociedades pertenecentes à Associação Latino-Americana de Psicoterapias Cognitivas.
 
3° Aderentes: profissionais, psicólogos e estudantes de psicologia e psiquiatria, não membros de Sociedades pertenecentes à Associação Latino-Americana de Psicoterapias Cognitivas.
 
Art 5°: A categoria da membrecía dependerá da aprovação pela Associação da propuesta apresentada pelo associado em pleno gozo de seus direitos.
 
1° O processo de aprovação será confidencial.
 
2° A proposta será apresentada por escrito ao Secretário, que a apresentará à Diretoria para sua aprovação. Aprovada a Associação (ou o Indivíduo) ela será convidada a integrar o quadro social da Associação Latino-Americana de Psicoterapias Cognitivas.
 
Art 6°: Serão direitos dos sócios e titulares associados:
 
1° Participar de atividades promovidas pela Associação dentro das condições previstas.
 
2° Participar de cursos, eventos, workshops e debates gozando de descontos nos mesmos.
 
3° Ser informado de todas as atividades ligadas à Associação
 
4° Receber um boletim informativo, sempre que seja publicado.
 
Art 7°: São deveres do sócio: velar para que a Associação mantenha o fim para o qual foi criada.
 
1° Contribuir com uma quota social anual, estipulada por la Diretoria.
 
2° Não se pronunciará o nome da Associação sem a autorização escrita da Diretoria da mesma.
 
3° Informar por escrito à Diretoria, no caso de que se deseje renunciar à Associação, considerando que a misma será aprovada logo que receber a respuesta de sua solicitção.
 
Art 8°: A exclusão de sócios será dada por falecimento ou demissão.
 
Será demitido aquele que:
 
1° Infringir as normas estatutárias.
 
2° Deixar de cumprir seus deveres com a Associação.
 
Parágrafo único: A exclusão do associado será decisão do Presidente e da Diretoria e será inapelável.
 
3° A readimissão de sócios obedecerá às mesmas normas que a da admisssão.
 
TÍTULO IV: DA ORGANIZAÇÃO
 
Art 9°: As Assembléias serão de duas espécies: ordinárias e extraordinárias.
 
1° As ordinárias serão convocadas bianualmente coincidentes com os Congressos Latino-Americanos bianuais, para a aprovação do balancete, eleção de nova Diretoria (composta por 8 membros delegados; 2 por país integrante) e acreditação de novos Delegados.
 
2° As demais Assembléias Extraordinárias serão convocadas pela iniciativa da Diretoria, por 1/3 dos Delegados ou pela solicitação de pelo menos 1/3 dos membros titulares.
 
3° A mesa da Assembléia será constituida pela Diretoria, salvo quando seja convocada para fins de eleição, quando será composta pelos Delegados Titulares que trarão a decisão do país em questão.
 
4° As Assembléias Ordinárias somente poderão ser constituídas em primeira convocação com a presença da metade mais dois Delegados com direito a voto, e em segunda e última convocação, será aberta com qualquer número. Cada Delegado terá direito a voto.
 
5° Os Delegados serão notificados das convocatórias das Assembléias por meio de carta certificada, com uma antecipação mínima de 20 dias.
 
6° A convocação constará da data, hora e local da Assembléia Ordinária, como também da ordem do dia.
 
Art 10°: A Assembléia Ordinária é soberana en suas deliberações dentro dos presentes estatutos, respeitará a ordem do dia da convocação, sendo permitidos os votos por delegação, devidamente acreditada previamente à Assembléia.
 
Art 11°: A Diretoria e a Comissão Fiscal serão eleitas pela Assembléia Ordinária com mandato de dois anos a partir do ano de constitução da
Associação Latino-Americana de Psicoterapias Cognitivas.
 
1° A Diretoria será constituída pelos seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente, Ex-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Tesoureiro e 2 Vogais (cada país terá lugar a 1 vogal, sendo o Presidente e o Tesoureiro do mesmo país).
 
2° A Diretoria e o Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembléia Ordinária bianualmente e seus membros tomarão posse em 30 dias a contar desde la data da eleição, com mandato por um período de 2 anos.
 
3° A Diretoria deverá reunir-se em caráter ordinário anualmente e extraordinário quando for convocada por 1/3 dos Delegados da mesma.
 
4° A Diretoria em sua gestão terá poderes plenos para criar ou dissolver comitês de acordo com a necessidade vigente.
 
5° É da competência do Presidente:
 
I. representar a Associação em juizo e fora de ela e ativa ou passivamente, podendo delegar poderes a um ou mais procuradores;
 
II. convocar e presidir as reuniões da Diretoria da Assembléia Ordinária;
 
III. abrir, assinar e conservar os livros da Associação;
 
IV. autorizar os gastos necessários para a manutenção da Associação;
 
V. cobrir, interinamente, qualquer cargo vaga na Diretoria;
 
VI. resolver todos os casos omissos neste Estatuto, depois de consultar a Diretoria;
 
VII. assinar, com o Secretário, toda a correspondência da Associação;
 
VIII. assinar com o Tesoureiro todos os cheques e outros papéis que importem em obrigações sociais;
 
IX. usar o voto de desempate, quando for necessário;
 
X. assinar aa escritura de aduisição ou venda de bens da Associação com o Tesoureiro depois da aprovação da Assembléia Ordinária e da Comissão Fiscal;
 
XI. admitir ou demitir funcionários ou realizar contratos momentâneos com associados ou terceiros, com o fim de prestação de serviços à Associação, previamente aprobados.
 
6° É da competência do Vice-Presidente:
 
I. substituir ao Presidente em seus impedimentos;
 
II. colaborar com o Presidente em seus trabalhos;
 
7° É da competência do Secretário:
 
I. lavrar atas de reuniões da Diretoria e Assembléias;
 
II. fazer simultaneamente toda a correspondência da Associação de e para todos os Delegados;
 
III. Dirigir os trabajos da Secretaría tendo a seu cargo o arquivo da Associação;
 
IV. manter em dia os registros dos associados e controlar a presença;
 
V. encaminhar à Diretoria as propostas dos associados;
 
VI. assinar e enviar as convocações das Assembléias Ordinárias;
 
VII. enviar um informe anual;
 
VIII. substituir ao Vice-Presidente em seus impedimentos;
 
8° É da competência do Segundo Secretário:
 
I. auxiliar ao Primeiro Secretário ou substituí-lo em seus impedimentos;
 
9° É da competência do Tesoureiro:
 
I. assinar com o Presidente todos os cheques e retiradas bancárias como também qualquer documento expedido pela Tesouraria;
 
II. manter um livro contábil atualizado;
 
III. efetuar mediante comprovante os pagamentos determinados pelo Presidente e/ou Diretoria;
 
IV. manter depositados em um estabelecimento oficial de crédito os valores da Associação;
 
V. assinar as escrituras de aquisição e venda de bens da Associação, conjuntamente com o Presidente, desde a autorização da Assembléia;
 
VI. apresentar anualmente à Diretoria e bianualmente à Assembléia Ordinária, um informe pormenorizado da situação financeira da Associação;
 
10° É da competência dos suplentes colaborar com a Secretaria e a Tesouraria e substituir todas as vacâncias de membros da Diretoria, com exceção do Presidente;
 
Art 12°: É da competência dos ex-Presidentes (Conselho Consultivo):
 
a) Ter um voto na Assembléia.
 
b) Colaborar com a Diretoria no que ela solicitar.
 
c) Emitir opiniões a consultas que lhe sejam feitas pela Diretoria ou pela Assembléia Ordinária.
 
d) Levar a cabo missões que lhe sejam confiadas pela Diretoria ou pela Assembléia Ordinária.
 
e) Opinar sobre os atos da Diretoria quando julgue como matéria relevante para os interessados da Associação.
 
f) Examinar a programação científica proposta pela Diretoria (congressos, encontros, jornadas etc. e publicações oficiais, podendo também dar sugestões).
 
Art 13°: É da competência de cada Delegado Nacional (3 por país):
 
a) Representar a sua região geográfica na Associação.
 
b) Representar frente à Diretoria de la Associação, aos sócios de seu país.
 
c) Divulgar e incentivar a participação dos sócios nas atividades da Associação.
 
d) Promover, logo depois da autorização e apoio da Diretoria, eventos aos sócios e à comunidade.
 
e) Submeter à Assembléia Ordinária o direito a um voto por Delegado.
 
Art 14°: A Comissão Fiscal estará constituida por 3 pessoas selecionadas pelos Delegados Nacionais, bianualmente e em Assembléia Ordinária.
 
Art 15°: É da competência da Comissão Fiscal: dar opiniões sobre o balancete anual e informar à Diretoria sobre sua gestão e outros assuntos por ela encaminhados para a mesma.
 
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art 16°: Aprovados os presentes Estatutos, será eleita na Assembléia Ordinária a Diretoria, a Comissão Fiscal e seus suplentes.
 
Art 17°: Os presentes Estatutos somente poderão ser reformados ou modificados pela Assembléia Ordinária, convocada para este fim contando com maioria simples.
 
1° As propostas de mudança deverão ser apresentadas por escrito à Diretoria, com um prazo mínimo de 60 dias de antecedência da data de realização da Assembléia Ordinária.
 
Art 18°: Os associados não são responsáveis solidários nem subsidiários das obrigações contraídas pela Associação.
 
Art 19°: A Associação só será dissolvida com a aprovação de _ da totalidade dos associados, especialmente convocados, com uma antecedência mínima de 20 días para deliberar à respeito.
Parágrafo único: En caso de dissolução da Associação, seus bens serão dirigidos em benefício de entidades privadas, culturais ou beneficentes, à critério da Assembléia Ordinária que decidirá a dissolução.
 
Art 20°: A falta de disposições expressas nestes Estatutos ou procedimentos das reuniões da Diretoria e Assembléias, serão conduzidas de acordo com os usos e costumes locais.
 
Art 21°: Os recursos financeiros da Associação serão provenientes de doações, legados, subvenções, anualidades, campanhas financeiras, congressos, workshops, venda de material cultural e científico (principalmente libros e revistas) e demais eventos culturais promovidos pela Associação.
 
Art 22°: Fica eleita a cidade do Presidente como única para dirimir as dúvidas que surgirem em função dos presentes Estatutos.
 
Art 23°: Os presentes Estatutos serão aprovados pelos associados fundadores, presntes à Assembléia Ordinária de março de 1999, à qual consta destes nomes como os membros principais da Diretoria, respectivamente qualificados:
Presidente:
 
Vice-Presidente:
 
1† Secretário:
 
2° Secretário:
 
Tesoureiro:
 
Suplentes:
 
 
Art 24°: Os Comitês criados, estarão compostos respectivamente por:
 
Comitê Editorial:
 
Comitê de Difussão:
 
Art 25°: Serão criadas as Delegações Regionais, compostas pelos seguintes países latino-americanos:
 
- Argentina
- Brasil
- Chile
- México
- Uruguai
 
Art 26°: Será criado o Conselho Consultivo com os seguintes membros:
 
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Art 27°: Será criado o Comité Científico, composto peos seguintes membros:
 
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Art 28°: A Comissão Fiscal estará composta pelos seguintes membros:
 
 
 
 
 
Rio de Janeiro, março de 1999.